Termos e Condições do Programa de Afiliados

1. Definições

Afiliado: Indivíduos ou empresas aceitos no Programa de Afiliados da BetGoat.

Conta de Afiliado: Painel para acompanhar desempenho, acessar materiais de marketing, visualizar relatórios financeiros e gerenciar pagamentos.

Programa de Afiliados: Programa de indicação da BetGoat, regido por estes termos.

Site do Afiliado: Sites/layouts pertencentes ao Afiliado que encaminham tráfego para a BetGoat.

Acordo: Contrato entre a BetGoat e o Afiliado, incluindo estes Termos e Condições e o Anexo A.

Empresa: BetGoat (registrada como Cyclone Tech Solution Pte. Ltd.).

Conteúdo: Materiais de marketing fornecidos pela BetGoat (links, banners, criativos).

FTD (Primeiro Depositante): Um novo jogador que se registra e deposita por meio do link do Afiliado.

Receita Líquida de Jogos (NGR): Receita bruta mensal menos taxas de processamento, bônus, impostos e estornos.

Jogador com Dinheiro Real: Um novo usuário que se registra, deposita o valor mínimo e realiza uma aposta com dinheiro real.

Afiliado Master: Afiliado autorizado a recrutar subafiliados e ganhar comissões de override.

Subafiliado: Afiliado indicado por um Afiliado Master por meio de um link de rastreamento.

Link de Rastreamento: URL exclusiva gerada para o Afiliado rastrear novos clientes.

Plataforma(s): Marcas e sites da BetGoat (cassino, sportsbook, cassino ao vivo etc.).

Conta de Jogador: Conta de apostas usada pelo Afiliado para verificar conformidade.

Política de Privacidade: Políticas de privacidade de dados aplicáveis à(s) plataforma(s).

2. Objetivo e Escopo

2.1 Os Afiliados operam sites ou canais e encaminham jogadores potenciais para a BetGoat.
2.2 Os Afiliados ganham comissões conforme o Anexo A, com base na qualidade do tráfego e na receita gerada.
2.3 “NGR” poderá ser redefinida para novas linhas de produto sem notificação prévia.

3. Qualificação

3.1 Ao aderir, os Afiliados garantem que:

a) São maiores de idade e legalmente capazes.
b) Possuem todos os direitos, licenças e permissões necessários.
c) Cumprirão todas as leis aplicáveis e as políticas da BetGoat.
d) Compreendem e concordam com estes Termos e Condições.

4. Obrigações da BetGoat

4.1 Fornecer links de rastreamento, conteúdo de marketing e ferramentas de relatório.
4.2 Calcular a NGR, rastrear os ganhos e atualizar o painel do Afiliado.
4.3 Pagar comissões de acordo com os cronogramas do Anexo A.
4.4 Reservar-se o direito de suspender contas de afiliados ou reter comissões durante investigações ou em caso de suspeita de violações de política.

5. Obrigações do Afiliado

5.1 Promover a BetGoat de forma profissional e cumprir as diretrizes da BetGoat e os requisitos legais.
5.2 Utilizar apenas links de rastreamento e criativos aprovados.
5.3 Garantir que o conteúdo de marketing seja legal, não enganoso e em nenhum aspecto induza a erro.
5.4 Evitar direcionar conteúdo a menores de idade ou a jurisdições restritas.
5.5 Proibir a geração de tráfego fraudulento (por exemplo, autodepósitos, spam, manipulação de SEO).
5.6 Evitar causar confusão de marca — não utilizar a propriedade intelectual da BetGoat sem consentimento por escrito.
5.7 Não fazer lances em marcas registradas da BetGoat em campanhas de PPC, salvo autorização expressa.

6. Inatividade

6.1 Afiliados com zero FTDs por 6 meses consecutivos tornam-se inativos.
6.2 Afiliados inativos recebem uma participação fixa de 5% na receita até serem reativados.
6.3 A geração de pelo menos um FTD reativa os privilégios completos de comissão.

7. Estrutura de Subafiliados

7.1 Afiliados Master podem recrutar Subafiliados com aprovação da BetGoat.
7.2 Aplica-se uma comissão de override de 5% sobre os ganhos dos Subafiliados, conforme o Anexo A.
7.3 As perdas negativas acumuladas dos Subafiliados também se aplicam aos Afiliados Master.
7.4 Má conduta por parte de Subafiliados pode levar à retenção de valores pela BetGoat.
7.5 Os Afiliados Master são responsáveis pela conformidade e conduta dos Subafiliados.
7.6 A BetGoat não é responsável pelas relações ou disputas entre Master/Subafiliado.

8. Termos de Pagamento

8.1 As comissões são pagas mensalmente com base na NGR gerada por jogadores com dinheiro real.
8.2 Limite mínimo para pagamento: 100 USDT por mês. Os saldos são acumulados se ficarem abaixo do limite.
8.3 Os pagamentos serão emitidos até o 8º dia útil de cada mês.
8.4 Saldos negativos são acumulados até serem compensados.
8.5 Os pagamentos são finais após aceitação; disputas devem ser apresentadas em até 7 dias.
8.6 A BetGoat pode reter pagamentos por até 60 dias durante investigações.
8.7 Nenhuma comissão será devida sobre tráfego ilegal ou em desconformidade.
8.8 Os Afiliados devem reembolsar a BetGoat por comissões obtidas por meio de fraude.
8.9 Após a rescisão, somente comissões devidas e não pagas serão pagáveis (sujeitas à investigação).
8.10 Alterações no modelo de comissão (por exemplo, oferta CPA) substituem os termos do acordo anterior.
8.11 Os Afiliados são responsáveis por todas as obrigações fiscais relacionadas aos seus ganhos.

9. Rescisão

9.1 Qualquer uma das partes poderá rescindir mediante aviso prévio por escrito de 30 dias.
9.2 Após a rescisão:
- a) Remover todas as referências à BetGoat.
- b) Cessar o uso da propriedade intelectual da BetGoat.
- c) Comissões pendentes e verificadas serão pagas após revisão.
- d) Rescisão imediata, sem aviso prévio, caso o Afiliado viole a política.
- e) Devolver ou excluir materiais confidenciais.
- f) Sobrevivência das obrigações de confidencialidade e responsabilidade por violações ocorridas antes da rescisão.

10. Garantias e Responsabilidade

10.1 Os serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. A BetGoat renuncia a todas as garantias implícitas.
10.2 A BetGoat não é responsável por interrupções relacionadas à internet ou danos indiretos.

11. Indenização

11.1 O Afiliado indenizará a BetGoat e suas afiliadas por todas as perdas relacionadas a:
- a) Violação dos termos do acordo.
- b) Uso indevido de materiais de marketing.
- c) Atividades não autorizadas no site do Afiliado.
- d) Violações de propriedade intelectual ou conteúdo difamatório.
11.2 A BetGoat poderá participar da defesa às suas próprias custas.

12. Direitos da BetGoat

12.1 A BetGoat poderá recusar ou encerrar qualquer conta de jogador ou afiliado para cumprir política ou lei.
12.2 Violações por parte de Afiliados podem resultar em suspensão ou encerramento da conta.

13. Lei e Jurisdição

13.1 Este Acordo é regido pelo Governo da Ilha Autônoma de Anjouan, União das Comores.
13.2 Todas as disputas estarão sob a jurisdição dos tribunais do Governo da Ilha Autônoma de Anjouan, União das Comores.

14. Cessão

14.1 Os Afiliados não poderão transferir seu Acordo sem o consentimento por escrito da BetGoat.
14.2 A BetGoat poderá transferi-lo a seu critério.
14.3 A venda do negócio de afiliado exige aviso prévio de 30 dias e aprovação preliminar da BetGoat.

15. Não Renúncia

15.1 A falha em exigir o cumprimento de um termo não renuncia ao direito da BetGoat de exigi-lo posteriormente.

16. Força Maior

16.1 Nenhuma das partes será responsável por atrasos fora de seu controle (por exemplo, desastres naturais, greves). Se durar mais de 30 dias, qualquer das partes poderá rescindir.

17. Relação

17.1 Os Afiliados são contratados independentes, sem autoridade para vincular a BetGoat.

18. Divisibilidade

18.1 Disposições inválidas não invalidam o Acordo como um todo.

19. Confidencialidade

19.1 Todos os dados comerciais, financeiros e de jogadores da BetGoat são confidenciais e não devem ser divulgados nem utilizados além deste Acordo. As obrigações sobrevivem à rescisão.

20. Alterações

20.1 A BetGoat poderá alterar estes termos a qualquer momento. Os Afiliados serão notificados por meio de atualizações na plataforma. A versão em língua inglesa prevalece.

21. Propriedade Intelectual

21.1 Os Afiliados não adquirem quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre as marcas ou materiais da BetGoat. O uso ou registro não autorizado é proibido.